Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 12.855, de 02.09.2013 - Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle

Categoria: Leis ambientais e similares

02/09/2013 06:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.854, de 26.08.2013 - Fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica

Categoria: Leis ambientais e similares

26/08/2013 06:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n.12.787, de 11.1.2013 - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032

Categoria: Leis ambientais e similares

24/04/2013 10:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.725, de 16.10.12 - Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.

Categoria: Leis ambientais e similares

02/11/2012 23:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.651, de 25.05.2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771/1965

Categoria: Leis ambientais e similares

31/05/2012 08:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.334, de 20.9.2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais

Categoria: Leis ambientais e similares

27/10/2010 18:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.305, de 02.8.2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências

Categoria: Leis ambientais e similares

10/08/2010 19:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.187, de 29.12.09 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências

Categoria: Leis ambientais e similares

07/01/2010 18:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11428/2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências - Data da legislação: 22/12/2006 - Publicação DOU, de 26/12/2006

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 04:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11284/2006 - Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 04:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10650/2003 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama - Data da legislação: 16/04/2003 - Publicação DOU, de 17/04/2003

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10410/2002 - Artigo 4º - Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente - Data da legislação: 11/01/2002 - Publicação DOU, de 14/01/2002

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 03:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 03:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9984/2000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 03:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9966/2000 - "Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 03:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9795/1999 - Lei de Educação Ambiental - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências - Data da legislação: 27/04/1999 - Publicação DOU, de 28/04/1999

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 02:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.605, de 12.02.98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 02:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 02:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 8005/1990 - Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e dá outras providências - Data da legislação: 22/03/1990 - Publicação DOU, de 23/03/1990

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 02:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 7754/1989 - Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências - Data da legislação: 14/04/1989 - Publicação DOU, de 18/04/1989

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 01:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 12.855, de 02.09.2013 - Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle

Lei n. 12.854, de 26.08.2013 - Fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica

Lei n.12.787, de 11.1.2013 - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032

Lei n. 12.725, de 16.10.12 - Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.

Lei n. 12.651, de 25.05.2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771/1965

Lei n. 12.334, de 20.9.2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais

Lei n. 12.305, de 02.8.2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências

Lei n. 12.187, de 29.12.09 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências

Lei n. 11428/2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências - Data da legislação: 22/12/2006 - Publicação DOU, de 26/12/2006

Lei n. 11284/2006 - Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF

Lei n. 10650/2003 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama - Data da legislação: 16/04/2003 - Publicação DOU, de 17/04/2003

Lei n. 10410/2002 - Artigo 4º - Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente - Data da legislação: 11/01/2002 - Publicação DOU, de 14/01/2002

Lei n. 9985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências

Lei n. 9984/2000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei n. 9966/2000 - "Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências

Lei n. 9795/1999 - Lei de Educação Ambiental - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências - Data da legislação: 27/04/1999 - Publicação DOU, de 28/04/1999

Lei n. 9.605, de 12.02.98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Lei n. 9433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei n. 8005/1990 - Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e dá outras providências - Data da legislação: 22/03/1990 - Publicação DOU, de 23/03/1990

Lei n. 7754/1989 - Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências - Data da legislação: 14/04/1989 - Publicação DOU, de 18/04/1989

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